A Câmara de Braga decidiu esta segunda-feira manter as tarifas e os preços dos serviços de água, saneamento e resíduos no concelho, mas nenhum dos vereadores da oposição votou a favor, por considerarem que havia condições para a redução.

Os quatro vereadores do PS votaram contra e o vereador da CDU absteve-se.

O socialista Artur Feio referiu que a Agere, empresa responsável por aqueles serviços, tem sido muito lucrativa mas não tem efetuado os investimentos ansiados e necessários.

Para Artur Feio, a Agere, face aos “níveis crescentes” de lucros, em vez de manter tarifas e preços, deveria baixá-los.

“Há margem, capacidade e disponibilidade financeira para isso”, sublinhou.

Já o vereador da CDU, Vítor Rodrigues, manifestou concordância com os considerandos do PS, mas lembrou que a Agere tem ainda investimentos importantes para fazer.

“A manutenção dos preços e tarifas é um passo positivo, mas insuficiente”, referiu.

Na proposta desta segunda-feira votada lê-se que a Agere vai manter preços e tarifas para todos os utilizadores, domésticos e não-domésticos, ao longo do ano de 2024.

“Esta medida representa um esforço contínuo para consolidar a evolução do tarifário, mesmo diante da subida generalizada dos preços registada nos anos anteriores”, sublinha.

A Agere reitera o compromisso de reduzir a diferença entre os custos reais dos serviços e os valores cobrados aos consumidores, “sem comprometer os investimentos em infraestrutura e na sua manutenção”.

Além disso, mantém o objetivo de promover um uso racional da água em prol do meio ambiente.

No documento, é ainda referido que o congelamento tarifário é complementado por outras medidas de redução tarifária adotadas em anos anteriores, incluindo o alargamento da tarifa familiar da água, alterações na tarifa social, reduções para instituições particulares de solidariedade social (IPSS), juntas de freguesia e associações desportivas.

Dessas medidas, consta o alargamento da tarifa familiar da água a todos os agregados com quatro ou mais pessoas, medida que representou uma redução de 40% no valor final da parcela da água.

“Também a tarifa social tem vindo a registar alterações, com o alargamento da base dos bracarenses que podem aceder a esta tarifa”, lê-se ainda na proposta.

As IPSS têm uma redução de 12,5% e as juntas de freguesia passaram também a beneficiar de uma redução de 20%.

Também as associações desportivas, com a reformulação dos escalões, tiveram uma redução do tarifário do serviço de água de cerca de 7%, em termos médios.

No que diz respeito às taxas estatais, a Agere reflete as atualizações obrigatórias, como o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) de 25 para 30 euros a tonelada, e as atualizações da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) referentes à água e ao saneamento.