O executivo da Câmara do Porto discute na segunda-feira celebrar um acordo com a Construção Pública para avançar com a transmissão dos direitos patrimoniais e o projeto de modernização da Escola Secundária Infante D. Henrique.

Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, o vereador com o pelouro da Educação, Fernando Paulo, esclarece que a Escola Secundária Infante D. Henrique, vocacionada para o ensino técnico profissional, integrou a "Fase 3 do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, a cargo da Construção Pública E.P.E. [anteriormente designada Parque Escolar]".

De acordo com o vereador, em 2010, a Parque Escolar celebrou contratos de prestação de serviços para a elaboração dos projetos de arquitetura, instalações técnicas e para as zonas exteriores com três entidades diferentes, nomeadamente, Manuel Fernandes de Sá, Lda., Rodrigues Gomes & Associados, S.A e Paisagem Ilimitada, Projetos Arq. Paisagista, Lda.

"O procedimento de contratação da empreitada para a execução das obras de modernização da escola chegou a ser iniciado, tendo, porém, sido revogada a respetiva decisão de contratar em novembro de 2021, com fundamento na verificação de circunstâncias supervenientes decorrentes da aplicação do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades da Política Económica, designadamente no que concerne à implementação da redução de custos no setor empresarial do Estado", refere.

Com a transferência de competências na área da educação, a Escola Secundária Infante D. Henrique passa a integrar o programa de reabilitação e recuperação de escolas criado pelo Governo, mas cuja responsabilidade de operação é dos municípios.

Segundo Fernando Paulo, é "intenção do município encetar as obras de modernização" da respetiva escola, tendo solicitado à Construção Pública E.P.E. a cedência dos direitos patrimoniais que detém sobre o projeto de execução, bem como autorização "para o usar e dele fruir".

"Esta acedeu por não estar previsto vir a executá-lo e reconhecer a utilidade para o interesse público no aproveitamento do projeto de execução em prol da comunidade escolar e restante comunidade", destaca.

Em outubro de 2015, o PCP alertou para o processo de "encerramento gradual" da Escola Secundária Infante D. Henrique, depois de terem sido suspensas novas turmas e a cantina ter encerrado.